O agressor pode ser processado mesmo sem a queixa da mulher agredida
Deputadas da bancada feminina e da CPMI (Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito) da violência contra a mulher consideraram um marco a
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que, nos casos de violência
doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da
companheira.
Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha
Pietá (PT-SP), a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da
Penha (11.340/06), que impôs mais rigor na punição de agressores e
estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.
“Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da
Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer
violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser
processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade”, afirmou
Pietá.
Para a presidente da CPMI da violência contra a mulher, deputada Jô
Moraes (PCdoB-MG), a comissão, instalada nesta semana, foi “abençoada”
com o entendimento do STF. A decisão, disse, consolida juridicamente a
lei e valerá para todo o Judiciário.
“Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à
mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que
exige a ação do Estado”, avaliou Jô Moraes.
HOMENS QUE SÃO CAPAZES DE , HUMILHAR, FERIR O PROFUNDO DA ALMA FEMININA. HOMENS QUE CAUSAM EM SUAS COMPANHEIRAS: DEPRESSÃO PROFUNDA, ESTRESSE ELEVADÍSSIMO, AUTO ESTIMA BAIXÍSSIMA. MULHERES QUE FICAM REFÉNS DO MEDO! OBJETIVO DESTA REUNIÃO DE PUBLICAÇÕES VIOLENTAS! É MOSTRAR O QUANDO MULHERES SOFREM, FICAM TODA UMA VIDA SENDO PISADAS ! POR ALGUÉM QUE UM DIA MOSTROU-SE AMÁVEL! COMPANHEIRO! ETC...
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