A Lei Maria da Penha . Com ela, o
número de denúncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados à
Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda são muitas. As
mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e
mesmo entre advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica,
muitas optam pelo arquivamento do processo. O DF tem algumas iniciativas
que amparam a mulher no momento em que decide denunciar o agressor, mas
ainda é preciso avançar para que a nova lei seja assimilada por toda a
sociedade.
Para a coordenadora do Fórum das Mulheres do DF —
organização que agrega várias entidades em defesa das mulheres —, Leila
Rebouças, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o
fortalecimento de uma rede integrada de proteção às vítimas; capacitação
dos agentes dos serviços de atendimento; e não apenas punir agressores,
mas evitar que a violência aconteça. “Além de sofrerem violência
doméstica em suas casas, as mulheres se deparam com a violência
institucional e a negligência do Estado”, enfatiza. Além disso, para
ela, as campanhas de conscientização não bastam para disseminar o
conhecimento dos serviços a que as vítimas têm direito.
O GDF
assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
em dezembro de 2010, o que garantiria o acesso a recursos por meio de
convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com
isso, o GDF poderia desenvolver ações de implementação de Políticas
Públicas como a Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres, além do fortalecimento da Lei Maria da Penha. A Secretaria
da Mulher do DF foi criada em janeiro de 2011, quando a Lei Orçamentária
Anual já havia sido finalizada. Hoje, a secretaria trabalha
principalmente com recursos e parcerias com outras pastas do governo.
Para
2012, o GDF prevê pelo menos R$ 3 milhões em verbas distribuídas nas
secretarias de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e de Governo. Esse
montante será destinado para a construção de mais duas unidades da
Delegacia da Mulher (Deam), a implantação dos Centros de Referência da
Mulher e o desenvolvimento de outras ações na defesa dos direitos
femininos. De acordo com a secretária da Mulher, Olgamir Amâncio, a
pasta age de forma diferenciada. “Nosso orçamento é pequeno porque o
foco é na articulação política com as outras secretarias. Estamos
organizando as diretrizes do pacto passo a passo”, garante.
Descaso
Toda
delegacia deve ter uma seção de atendimento à mulher. Essas divisões,
entretanto, atuam apenas entre as 12h e as 19h e muitas mulheres vítimas
de violência são atendidas no balcão, como em crimes comuns. Lívia*, 16
anos, formalizou uma denúncia contra o ex-namorado na tarde do último
sábado, depois de apanhar por três anos. “Quando eu disse que poderia
namorar outra pessoa, ele bateu minha cabeça em uma quina. Sangrou muito
e sem parar. Eu saí correndo até a delegacia. Mas, lá, todo mundo ficou
olhando todo aquele sangue. Ainda me perguntaram se eu tinha certeza
que queria registrar a ocorrência porque daria muito trabalho e muitas
meninas desistem depois”, conta. Os pais de Lívia a mandaram para outro
estado por um ano a fim de tentar afastá-la do namorado, mas as ameaças e
as agressões continuaram.
Na Deam, o tratamento é diferenciado. A
titular, Ana Cristina Melo, afirma que é natural que a delegacia
especializada saiba lidar melhor com o tema. “A nossa atribuição é essa.
As outras delegacias lidam com uma gama muito variada. Mesmo assim,
existe preparo dos agentes para a Lei Maria da Penha”, defende a
delegada. Quando registram ocorrência na delegacia, o próximo passo é o
processo penal. Promotor criminal em Planaltina, Ricardo Wittler
Contardo oficiou por sete anos na área de violência doméstica em Santa
Maria. “É difícil encontrar advogados que atendam as mulheres. Criou-se a
cultura de defender o réu. Dessa forma, a vítima chega à audiência sem
entender nada do processo. Temos que dar muito murro em ponta de faca
para mudar essa realidade”, lamenta. De acordo com ele, a lei e muitos
agentes do direito ainda são benevolentes com os agressores.
*Nome fictício
O que diz a lei
A
Lei n° 11.340, conhecida por Maria da Penha, prevê punição para crimes
contra mulheres. Nascida a partir da proposta de ONGs, coordenada pela
Secretaria de Políticas para as Mulheres e aprovada por unanimidade no
Congresso Nacional em 2006, ela determinou a criação de juizados
especializados, alterou os códigos Civil e Penal e previu medidas
protetivas de urgência, que devem ser concedidas em até 48 horas. Ao
mesmo tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal, de seis para
três meses, ela aumentou a máxima de um para três anos. Outra mudança é
que, com a nova lei, a mulher só pode desistir da investigação em
juízo, depois da primeira audiência, e não mais na delegacia. Após cinco
anos de existência, sete em cada 10 brasileiros afirmam conhecer a lei.
As mulheres podem fazer denúncias pelo número 180.
HOMENS QUE SÃO CAPAZES DE , HUMILHAR, FERIR O PROFUNDO DA ALMA FEMININA. HOMENS QUE CAUSAM EM SUAS COMPANHEIRAS: DEPRESSÃO PROFUNDA, ESTRESSE ELEVADÍSSIMO, AUTO ESTIMA BAIXÍSSIMA. MULHERES QUE FICAM REFÉNS DO MEDO! OBJETIVO DESTA REUNIÃO DE PUBLICAÇÕES VIOLENTAS! É MOSTRAR O QUANDO MULHERES SOFREM, FICAM TODA UMA VIDA SENDO PISADAS ! POR ALGUÉM QUE UM DIA MOSTROU-SE AMÁVEL! COMPANHEIRO! ETC...
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